Projeto para Orçamento de 2022 terá mecanismos “preventivos”

13/04/2021

Ideia é evitar edição de decretos para execução e facilitar cumprimento

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) que está em finalização no governo deve prever mecanismos para evitar problemas na execução do Orçamento em 2022. A intenção, segundo apurou o Valor, é reduzir a necessidade de decretos para fazer a execução dos gastos públicos caso o Orçamento não seja aprovado antes do início do próximo ano e também facilitar a cobertura da deficiência da “regra de ouro” das contas públicas — dispositivo constitucional que proíbe o governo de se endividar para fazer gastos correntes.

Interlocutores do governo explicam que neste ano, sem o Orçamento aprovado, foram necessários dois decretos para viabilizar o pagamento de algumas despesas. E ainda pode ser necessário um terceiro, diante do impasse sobre a sanção presidencial. Como o texto ainda não é público, há poucos detalhes sobre o que será feito para melhorar a execução.

Fonte: Valor Investe

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