Nova regra para BDR pode reduzir pressões sobre os preços dos ativos

19/08/2020

Aumento da oferta ajuda a mitigar os estresses de mercado

A recente atualização promovida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nas regras que disciplinam a emissão e negociação de Brazilian Depositary Receipts (BDRs), em vigor a partir de 01 de setembro, é muito bem-vinda.

Os BDRs foram introduzidos no Brasil em 1996 por meio da Resolução 2.318/96 com o objetivo de aumentar a oferta de títulos aos investidores locais, permitindo ainda maior diversificação de risco.

Basicamente os BDRs são certificados representativos de valores mobiliários (normalmente ações, mas não sempre) de emissão de companhia aberta, ou assemelhada, com sede no exterior e emitidos por instituição depositária no Brasil. O depositário é a instituição no Brasil autorizada a funcionar pelo Banco Central, além de regulada pela CVM. Outra figura necessária para estruturar a operação é a do custodiante, que no país de origem dos ativos fica responsável pela guarda deles.

As novas regras atualizam o conceito de emissor estrangeiro que passa a contemplar apenas a localidade em que está a sede da companhia. Anteriormente, além do critério da localização era necessário que os ativos, preponderantemente, também estivessem localizados no exterior. Esta regra, por exemplo, inviabilizava a emissão de BDRs de empresas como XP e Stone.

A norma permite, ainda, a emissão de BDRs lastrados em títulos de dívida emitidos por companhias abertas brasileiras no exterior. Dois outros aprimoramentos estão relacionados a possibilidade de emissão de BDRs lastreados em cotas de fundos de índice admitidas à negociação no exterior e ao fato de que investidores de varejo (não classificados como qualificados, com mais de R$ 1 milhão em ativos financeiros) possam adquirir BDR de nível I.

Como escrevi em artigo recente, o Brasil é uma economia fechada. Rememoro aqui o estudo do Banco Mundial.

Segundo o Banco Mundial, com informações consolidadas de 2018, entre 188 países estamos apenas à frente de dois outros, Nigéria e Sudão, em relação ao critério abertura econômica com o exterior. Este indicador expressa a soma de exportações e importações de bens e serviços dividida pelo PIB. Enquanto a média mundial situa-se em 45% o Brasil alcança, apenas, 22%.

O viés local é relevante em qualquer estudo sobre diversificação internacional. Conhecemos melhor nosso mercado. Mais informações, melhor capacidade de interpretar os fatos e maior agilidade para reagir às notícias fazem diferença. Este contexto nos traz mais segurança. Promove a sensação de que seremos capazes de nos proteger das intempéries do mercado e evitar as perdas.

Adicione-se a isto o fato de o Brasil ser um país continental e com um nível de riqueza e presença da América do Sul que o torna uma liderança natural. Nesta situação, geralmente, surge a tendência a autossuficiência e, talvez, certa arrogância.

Contribui para este quadro o já clássico histórico de taxas de juros nas alturas, acompanhadas de alta liquidez e baixíssimo risco. Um cenário imbatível que não estimulava qualquer investidor a buscar alternativas fora do país.

O consistente processo de redução das taxas de juros, turbinado por quatro anos de forte mercado acionário vem se fazendo presente no aumento de CPFs na Bolsa, mais de 900 mil novos entrantes somente no primeiro semestre de 2020. Na mesma linha, fundos de ações experimentam captação positiva meses a fio, independentemente dos maus resultados em alguns meses, e no ano como um todo.

Observando as estatísticas internacionais de fundos de investimento publicadas pela International Investment Funds Association (IIFA), em dezembro último, enquanto a alocação em fundos de ações no mundo era de 45%, no Brasil este percentual estava em 9%.

O espaço para crescimento é claro e as condições necessárias parecem, cada dia mais, que estão presentes.

Nesse sentido, aumentar a oferta de instrumentos de investimento, notadamente de renda variável, para os investidores brasileiros é uma ótima iniciativa.

O “crowding out” promovido por um governo gastador e eternamente endividado não deixou muito espaço para florescer nem o mercado de ações nem o de dívida corporativa.

O crescimento recente destes mercados é bem-vindo, mas causa preocupações. Em relação a dívida corporativa, as notícias sobre problemas de liquidez e precificação dos ativos se tornaram mais frequentes desde o segundo semestre de 2019, na onda do aumento da procura por crédito privado.

No caso da bolsa, a dúvida que paira é sobre qual o limite para o crescimento dos preços. A despeito de assistirmos as bolsas ao redor do mundo em ascensão, a situação de saúde pública e fiscal do Brasil é inequivocamente pior que a dos principais países emergentes.

As novas regras podem, ao abrir novos mercados, conter alguns destes ruídos causados pela anemia destes mercados.

Os avanços são notáveis, mas novas regras sempre podem causar assimetrias regulatórias. Nesse ponto, a CVM poderia discutir a revisão das normas para alocação dos fundos em investimentos no exterior.

Se por um lado é saudável abrir mais mercados para os investidores nacionais, por outro estamos nos expondo a mais riscos que talvez não consigam mensurar adequadamente. Os fundos poderiam ser uma boa alternativa para dirimir este risco. Gestão profissional em um instrumento naturalmente diversificado é uma opção extremamente salutar, principalmente para os novatos.

Fonte: Valor Investe

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