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As discussões sobre a reforma das regras de agentes autônomos ocorrem desde 2019, quando a CVM abriu uma consulta pública, com questões abertas ao mercado sobre exclusividade, transparência de taxas e entrada de sócios capitalistas nos escritórios

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) propõe transparência na divulgação de remuneração de agentes autônomos e toda a cadeia de intermediários, como corretoras e distribuidoras. Nos termos da audiência pública aberta hoje, isso vale para taxas diretamente cobradas dos investidores, percentual de taxa de administração, performance e distribuição, além dos spreads praticados.

“O objetivo é que clientes e investidores tenham clareza com relação à estrutura de incentivos”, disse a jornalistas o presidente da CVM, Marcelo Barbosa. Essa tendência ocorre em outros setores, lembrou, e, além de aumentar o benefícios dos clientes, também dá mais subsídios à supervisão.

Pela proposta do regulador, as informações sobre remuneração devem ser enviadas ao investidor por meio de extratos trimestrais. Um dos fatores a ser discriminado é a parcela correspondente à remuneração de agentes autônomos de investimento. Na minuta, o regulador também coloca que estes extratos “sejam, tanto quanto possível, comparáveis com relação ao praticado por diferentes intermediários”. Essas informações também devem estar disponíveis no site dos intermediários.

“O agente autônomo é um preposto do intermediário, se exigissémos a transparência somente naquele elo da cadeia seria insuficiente. Entendemos como muito mais efetivo é fazer a transparência também para os esquemas de remuneração dos intermediários. dessa forma, o investidor vai ter uma visão de fato”, disse o superintendente de relações com o mercado e intermediários, Francisco Bastos Santos.

“A transparência radical é muito bem-vinda, desde que seja, obviamente, para toda a indústria, e não só para a agente autônomo”, disse o advogado Guilherme Champs, do escritório Champs Corporate Law.

Para o advogado Felipe Marin Vieira, sócio do Velloza Advogados, apesar de ser uma surpresa para o mercado, a proposta da CVM segue uma tendência de mais transparência. “Não faria sentido restringir essa transparência apenas para o agente autônomo”, disse. Segundo ele, isso tende a aumentar a competição e disputa por clientes. “Isso vai abranger todo e qualquer intermediário que receba remuneração, inclusive gestor de recursos que faça a distribuição dos próprios fundos”, acrescentou.

As discussões sobre a reforma das regras de agentes autônomos ocorrem desde 2019, quando a CVM abriu uma consulta pública, com questões abertas ao mercado, com relação à exclusividade, transparência de taxas e entrada de sócios capitalistas nos escritórios. No fim do ano passado, o regulador também divulgou um estudo, com conclusões sobre a questão da exclusividade.

Segundo o superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM, Antonio Berwanger, o regulador recebeu comentários sobre o assunto na audiência conceitual, de que a transparência não deveria ser limitada aos agentes autônomos. “Há um movimento recente de autorregulação, que editou regras de transparência para a atividade de distribuição”, disse ele. Berwanger referiu-se à norma de autorregulação da Anbima, editada em meados de julho. Por meio dela, bancos, corretoras e distribuidoras precisam dar mais clareza aos investidores sobre como remuneram as instituições pela compra de produtos de investimento.

Fonte: Valor Invest