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Portugal: Residência automática para brasileiros

Governo de Portugal publicou novo texto no Diário da República, facilitando a

autorização de residência à imigrantes de países lusófonos.

Março começou com uma excelente notícia aos brasileiros que residem em Portugal. Na última quarta, 1°, o governo português lançou um novo modelo de autorização de residência em Portugal para imigrantes dos países lusófonos, facilitando o processo de moradia de muitos brasileiros que já moram e que pretendem residir no país.

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Entenda a nova lei de residência:

No dia 28 de fevereiro, o governo de Portugal publicou no Diário da República uma nota que “aprova o modelo de título administrativo de residência, no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”. O novo texto regulamenta alterações na Lei de Estrangeiros portuguesa (Lei n.°23/2007), oriundas de 2022, facilitando a autorização de residência à imigrantes de países lusófonos (nações que compartilham a língua e cultura portuguesa).

A nova lei entrou em vigor no dia 1° de março, em que concede autorização de residência de um  ano  a  imigrantes  da  Comunidade  de  Países  de  Língua  Portuguesa  (CPLP),  sem  a necessidade de passar pelo processo de “Manifestação de Interesse” – que demora um período de até dois anos para finalizar sua regularização -, facilitando desta forma todo o processo de vistos e legalização de moradia. Para isso, esses cidadãos devem requerer autorização de residência CPLP, junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Quem será concedido com a autorização de moradia?

Segundo a lei portuguesa, a nova autorização de residência poderá ser aplicada a cidadãos em que o acordo CPLP esteja em vigor – ou seja, membros do Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe e Timor Leste – e que deram entrada no processo de Manifestação de Interesse em 2021 e 2022, na qual seus processos estão pendentes de apreciação, aguardando entrevista com o órgão responsável. Além disso, os membros precisam ter entrado legalmente em Portugal, ser titulares de vistos de curta duração ou de vistos de estada temporária.

Quanto custará e quanto tempo a autorização será válida?

O certificado de concessão de autorização de residência para cidadãos da comunidade dos países de língua portuguesa será emitido digitalmente e custará €15 (cerca de R$83 na cotação atual), contendo QR Code validando o documento. As pessoas que deram entrada no processo serão contatadas via e-mail para o pagamento da taxa e, consequentemente, emissão  do  certificado.  A  autorização  valerá  por  um  ano  e  deverá  ser  renovada posteriormente (que ainda não foi esclarecido pelo governo português quais métodos serão adotados para tais renovações).

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A nova regularização do Governo de Portugal facilitará e muito o processo de moradia dos brasileiros no país. E, nós da Aware Investments contamos com um time de excelência prontos a auxiliar nossos clientes, levando praticidade e conforto onde quer que esteja.

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Referências Bibliográficas

ESTADÃO. Residência automática para brasileiros em Portugal entra em vigor; entenda como

funciona. Exame. 02 de março de 2023. Disponível em: <

https://exame.com/carreira/residencia-automatica-para-brasileiros-em-portugal-entra-em-

vigor-entenda-como-funciona/>. Acesso em: 06 de mar. de 2023.

FERRARI, Leon. Residência automática a brasileiros em Portugal: nova lei entra em vigor.

Estadão. 02 de março de 2023. Disponível em:

<https://www.estadao.com.br/brasil/portugal-residencia-automatica-brasileiros-nova-lei- nprm/>. Acesso em: 06 de mar. de 2023.

INFOMONEY, Equipe. Portugal libera residência “automática” para brasileiros; veja como

funciona. 03 de março de 2023. InfoMoney. Disponível em:

<https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/portugal-libera-residencia-automatica- para-brasileiros-veja-como-funciona/>. Acesso em: 06 de mar. de 2023.

QUARESMA, Luciana. Entra em vigor lei que dá ‘residência automática’ a brasileiros que estão em Portugal. G1. 02 de março de 2023. Disponível em:

<https://g1.globo.com/mundo/noticia/2023/03/02/entra-em-vigor-lei-que-da-residencia- automatica-a-brasileiros-que-estao-em-portugal.ghtml>. Acesso em: 06 de mar. de 2023.