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O governo tem planos de examinar a tributação dos fundos exclusivos durante a segunda metade de 2023, com o objetivo de aumentar a arrecadação e garantir a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal. No entanto, mesmo diante dessa possibilidade, os fundos exclusivos continuam oferecendo uma série de vantagens e benefícios significativos para os investidores.

Os fundos exclusivos se tornarão um tema amplamente discutido nos próximos meses, especialmente no segundo semestre do ano. No entanto, as discussões não estarão centradas em seus benefícios ou desempenho, mas sim na perspectiva de o governo começar a impor tributos sobre esses tipos de fundos.

Os fundos exclusivos são uma modalidade de investimento que se caracteriza por seu alto nível de exclusividade e personalização, voltada para investidores profissionais com um mínimo de R$ 10 milhões para investir.

Todas as decisões em um fundo exclusivo são customizadas e alinhadas ao perfil e aos objetivos do investidor único. Em resumo, eles possuem as mesmas características de um fundo tradicional e, nas modalidades “aberto” ou “fechado”, oferecem diferentes benefícios.

Os fundos exclusivos fechados têm como principal atrativo a não incidência de impostos durante sua vigência, sendo tributados apenas no momento do resgate. Essa vantagem atrai os grandes investidores para esse modelo de investimento, uma vez que a postergação do pagamento de impostos ao longo do tempo impulsiona o potencial de retorno e torna os fundos exclusivos mais vantajosos em comparação a outros fundos e ativos convencionais do mercado.

E se os fundos exclusivos forem tributados?

No entanto, o cenário pode mudar caso os fundos exclusivos sejam alvo de tributação. Com o objetivo de aumentar a arrecadação e equilibrar o novo arcabouço fiscal, o governo planeja alcançar um superávit primário de 0,5% do PIB em 2025 e aumentar para 1% do PIB em 2026, além de zerar o déficit em 2024 e impor um limite ao aumento das despesas.

A tentativa de tributar os fundos exclusivos não é algo recente e não se limita a essa atual gestão. Durante o governo de Michel Temer, o então ministro da Economia, Henrique Meirelles, e ele próprio tentaram, sem sucesso, impor a tributação por meio de uma medida provisória. Sob o governo de Jair Bolsonaro, a proposta voltou a ser discutida pelo então ministro Paulo Guedes, que a incluiu no projeto de reforma tributária. Na época, o governo estimava que a arrecadação anual com a incidência do imposto seria de R$ 15 bilhões.

Atualmente, o ministro da Economia, Fernando Haddad, já mencionou que a discussão sobre a tributação dos fundos exclusivos ocorrerá no segundo semestre, durante a tramitação da segunda fase da reforma tributária. De acordo com as estimativas do governo, essa proposta poderia gerar uma arrecadação anual de R$ 10 bilhões.

Se aprovada, a intenção é implementar uma cobrança de come-cotas nos fundos exclusivos fechados. Essa nova dinâmica de tributação anteciparia a cobrança de impostos, o que impactaria diretamente a rentabilidade do produto.

Além do impacto no rendimento do fundo, o benefício tributário é um fator importante para aqueles que consideram o planejamento patrimonial e sucessório. Os fundos exclusivos são frequentemente utilizados como uma ferramenta para a transferência de bens ainda em vida, evitando problemas com inventário e distribuição de bens, devido aos custos mais baixos envolvidos. Se a tributação for efetivada, alguns investidores podem começar a buscar outras alternativas para planejar suas questões sucessórias.

No entanto, mesmo em caso de aprovação da nova tributação, os benefícios de possuir um fundo exclusivo ainda prevalecem. A exclusividade e personalização desse tipo de investimento atraem muitos investidores de alta renda, uma vez que a estratégia do fundo é desenvolvida exclusivamente para atender às necessidades e objetivos do cotista e de sua família.

Outra vantagem está na praticidade e no relacionamento próximo com a gestão. Nos fundos exclusivos, a comunicação com o gestor profissional é mais eficiente do que em outras modalidades de fundos, proporcionando facilidade na hora de realizar investimentos, reestruturar estratégias e contar com relatórios personalizados. Naturalmente, esse poder e controle do investidor sobre o fundo de investimento permitem uma participação ativa na gestão e garantem total segurança em relação à transparência dos processos e procedimentos envolvidos.

Apesar da possibilidade de reforma tributária, os fundos exclusivos permanecem como uma opção interessante de investimento para pessoas de alta renda. Eles ainda apresentam inúmeras vantagens e benefícios importantes para os investidores, tanto do ponto de vista financeiro quanto sucessório.

Resta saber se, diante de um histórico negativo, o Congresso apoiará essa medida controversa. A discussão está agendada para o segundo semestre, mas os jogos políticos já estão em andamento há algum tempo.